A Justiça do Trabalho de Campinas manteve justa causa a um trabalhador por ter realizado comentários pejorativos à empregadora em um grupo de WhatsApp.
O empregado relatou no processo que foi demitido com justa causa após ter expressado sua opinião sobre o uniforme da empresa com outros empregados através do aplicativo.
Ocorre que, participavam do grupo diversos funcionários da empresa, inclusive do setor de Recursos Humanos.
A empresa empregadora afirmou que o ex-funcionário já havia sido advertido outras vezes acerca das mensagens enviadas por ele, que não se tratavam apenas de opinião, mas de agressão e desrespeito à empresa e seus representantes.
Para o juiz do Trabalho, Rafael Marques de Setta, da 6ª vara de Campinas, o empregado “extrapolou os limites de uma expressão de opinião”, visto que “o conteúdo das mensagens é ofensivo em relação à ex-empregadora e a representantes dela”.
O magistrado observou que as mensagens enviadas se enquadram na hipótese da alínea k, do art. 482, da CLT: “ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem”.
Afirmou ainda que, “O fato de o comunicado de dispensa não ter declarado expressamente o enquadramento em alguma das alíneas do artigo 482 da CLT ou ainda o incorreto enquadramento no artigo na defesa não é capaz, por si só, de reverter a justa causa aplicada. O reclamante tinha ciência inequívoca da razão pela qual foi dispensado por justa causa conforme se verifica das próprias alegações iniciais.”
Dessa forma, o Juiz decidiu pela improcedência dos pedidos formulados pelo trabalhador.
Processo nº 0011907-83.2016.5.15.0093

Comentário no WhatsApp gera demissão por justa causa

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *