Existem algumas regras básicas acerca da pensão alimentícia que são de suma importância na prática da advocacia. Portanto, preparamos 5 perguntas e respostas para resumir o tema.

 

Quando devo pagar pensão alimentícia?

Conforme Código Civil, a pensão alimentícia é devida aos parentes, cônjuges ou companheiros que necessitem para sobreviver.
Ademais, os alimentos são sempre fixados conforme a necessidade de quem a recebe e a possibilidade de quem paga.
Dessa forma, será apenas o que for indispensável para a subsistência do alimentado.
Além disso, a pensão torna-se obrigatória a partir da decisão do juiz fixando os alimentos. Antes disso, a obrigação de pagá-la é apenas uma obrigação moral.
Ademais, pode ser fixada não somente para filhos, mas também para companheiros, esposa, marido, mãe, pai etc. Portanto, pode haver tal obrigação entre diversas pessoas.

 

Qual o valor da pensão alimentícia?

Não existe um valor previamente fixado em lei que regule a pensão alimentícia. Portanto, ela é fixada pelo juiz conforme as informações contidas no processo. Ademais, o juiz utiliza do binômio necessidade x possibilidade para realizar tal análise e fixar a pensão.
Ou seja, o juiz verifica a necessidade daquele que vai recebê-la e as possibilidades daquele que se obriga a pagar.
Assim, após essa análise, o juiz fixa um percentual do salário mínimo vigente, ou um percentual do salário do alimentante, se estiver trabalhando com carteira assinada.

Na guarda compartilhada existe pensão?

Outra dúvida que cerca a questão da pensão alimentícia é acerca da guarda compartilhada, melhor definida na Lei 13.058/2014. Dessa forma, muitos acreditam que quando a guarda é compartilhada, não há necessidade de pagar alimentos aos filhos. Ledo engano!
Assim, a fixação de guarda compartilhada não significa que não haverá fixação de pensão alimentícia. Da mesma forma, o juiz analisará o binômio necessidade x possibilidade. Sendo assim, fixará a pensão considerando a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.

 

Posso pedir pensão para os avós?

Os chamados alimentos avoengos, são aqueles pagos pelos avôs da criança.
Conforme a Súmula 596 do STJ, a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária. Portanto, somente se configura no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
Dessa forma, caso os pais não puderem pagar a pensão alimentícia devida, os avós podem ser acionados sim! Dessa forma, a criança não ficará desamparada.
Ademais, a pensão paga pelos avós pode ser apenas uma complementação, caso os pais possam pagar muito pouco, ou pode ser total, caso os pais não possam pagar nada.
Da mesma forma, acontece quando a pessoa obrigada a pagar a pensão alimentícia não é encontrada. Ou seja, esgotadas as possibilidades de busca e a pessoa está em local incerto, os avós também podem ser acionados.

 

Pensão alimentícia pode gerar prisão?

A única forma de prisão civil que o Código de Processo Civil prevê é a dívida de pensão alimentícia.
Dessa forma, efetua-se cumprimento de sentença, sempre que existir uma sentença fixando a obrigação alimentar e o alimentante não cumprir.
Assim, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente. O mesmo deverá em três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
Dessa forma, caso o pagamento ainda assim, não seja efetuado, o juiz decretará a prisão do executado.
Resumindo, são diversas as questões que envolvem a pensão alimentícia, porém, essas respostas poderão auxiliar muito na rotina do seu escritório, visto que são as principais dúvidas de seus clientes.

Compilado sobre pensão alimentícia

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *