Operadora de plano de saúde é condenada a reparar danos pelo descredenciamento sem aviso prévio

​​​​Em razão do descredenciamento de uma clínica de fisioterapia sem que os consumidores e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fossem notificados com pelo menos 30 dias de antecedência – conforme previsto pelo artigo 17 da Lei 9.656/1998 –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de saúde do Rio de Janeiro a reparar todos os prejuízos sofridos pelos segurados.

Os prejuízos a ser reparados são tanto materiais quanto morais, os quais deverão ser comprovados pelo Ministério Público e pelos interessados na fase de liquidação de sentença.

Fonte: STJ

 

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