Com a chegada do fim de ano, muitas pessoas já estão se preparando para férias e 13º salário. Mas você sabe quais os requisitos devem ser preenchidos para gozar desses direitos?

FÉRIAS

O período tão sonhado do ano: Férias!O direito à férias está previsto na Constituição Federal (art. 7º, XVII), devendo ser remuneradas com adicional de, pelo menos, um terço do salário normal.

Ainda, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a cada período de 12 meses o empregado terá o direito de gozar de 30 dias de descanso remunerado.

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, computando-se este período inclusive como tempo de serviço.

Férias é o período de descanso anual concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano. Portanto, a cada 12 meses de trabalho, temos o chamado, período “aquisitivo”.

As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, no qual chamamos de período “concessivo”.

O objetivo das férias é proporcionar aos trabalhadores um justo período de descanso

Dessa forma, a lei não permite a “venda das férias” no período total. Ou seja, a lei autoriza que apenas 1/3 do período seja convertido em pecúnia.

Ainda nessa seara, importante ressaltar que o pagamento das férias, do adicional de 1/3 (um terço) constitucional e do abono pecuniário deverá ser feito até dois dias antes do início do período de férias.

Neste momento, o empregado dará quitação do pagamento, em recibo, no qual deverão constar as datas de início e término do respectivo período.

13º salário

Mais uma espera valiosa na vida do trabalhador: o 13º salário.
Fim de ano chegando, compras de natal, viagem de férias, réveillon, e o bolso pede socorro!
Portanto, o pagamento do 13º salário pode salvar a economia de muita gente.
Todo trabalhador, urbano ou rural, avulso ou doméstico, faz jus ao pagamento do 13º salário.
Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 da remuneração por mês trabalhado.
Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.
O 13º salário será pago proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral.

A importância paga ao empregado a título de primeira parcela será deduzida do valor do 13º salário devido até o dia 20 de dezembro.

Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.

Fique sempre atento aos seus direitos e aproveite suas férias e seu 13º com moderação!

Férias e 13º: saiba um pouco mais

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