O curioso caso aconteceu aqui no Brasil mesmo. As advogadas impetraram habeas corpus nº 96.344, requerendo que Lili e Megh, duas chimpanzés, permanecessem em cativeiro, ao contrário do habitual nesse tipo de remédio constitucional.
Havia uma medida judicial que determinou que as duas chimpanzés fossem colocadas em liberdade, reintegrando-as na natureza, em seu habitat natural. Porém, as advogadas acreditavam que a medida colocaria em risco a vida dos animais, podendo implicar na morte das macacas.
No HC, alegaram que “O periculum in mora reside no evidente perecimento de direito, com um agravante, esse direito é o bem maior (a vida dos animais), que seria gravemente afetado com a determinada retirada da guarda do fiel depositário para introduzi-las na natureza, o que certamente lhes acarretará a morte”.
O ministro Castro Meira do STJ não admitiu a possibilidade de estender a proteção constitucional aos macacos. Motivou que “Nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República, é incabível a impetração de habeas corpus em favor de animais. A exegese do dispositivo é clara. Admite-se a concessão da ordem apenas para seres humanos”, asseverou o relator.

Habeas corpus para animais?

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