A legislação brasileira prevê multa de trânsito como penalidade para as infrações cometidas pelos condutores de veículos. Mas algumas delas podem ser revertidas em advertência. Entenda o assunto e saiba como.

Penalidades previstas no Código de Trânsito

O código de trânsito Brasileiro prevê as infrações e suas respectivas penalidades. Que são:

• Advertência por escrito;
• Multa
• Suspensão do direito de dirigir;
• Cassação da Carteira Nacional de Habilitação
• Cassação da Permissão para dirigir;
• Frequência obrigatória em curso de reciclagem.        

A advertência por escrito, elencada acima, trata de uma medida educativa, a fim de evitar que o condutor venha a cometer mais infrações. Dessa forma, para o condutor, a advertência por escrito impede que o mesmo arque com a pena de multa e evita que perca pontos na carteira de motorista.   

Classificação das infrações

Além disso, as infrações de trânsito são punidas de acordo com a gravidade das mesmas. Conforme o artigo 258 do Código de Trânsito Brasileiro, são, classificadas da seguinte forma:

I – infração de natureza gravíssima;
II – infração de natureza grave;
III – infração de natureza média;
IV – infração de natureza leve.

Cada infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro tem sua respectiva categoria descrita.
Além disso, as infrações computam pontos na carteira de motorista do condutor, dessa forma, pode o mesmo vir a perder a permissão para dirigir.

Pontos na carteira

Dependendo da classificação da infração, são computados pontos da carteira de motorista do condutor.       

“Art. 259. A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:

I – gravíssima – sete pontos;
II – grave – cinco pontos;
III – média – quatro pontos;
IV – leve – três pontos.”

O motorista precisa estar sempre atento às infrações cometidas, pois caso tenha sua carteira cassada, não poderá dirigir pelo período de 1 (um) ano.
Recursos são utilizados rotineiramente para tentar reverter as multas. Mas nem sempre as autoridades de trânsito deferem taus pedidos.
Mas uma boa alternativa para conseguir se livrar de uns pontinhos é quando há a possibilidade de reverter a multa me advertência.

Revertendo a multa em advertência

O pedido de conversão da multa em advertência tem amparo legal no artigo 267 do Código de trânsito Brasileiro.

“Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.”

Portanto, para que a multa possa ser revertida em advertência, é preciso que sejam cumpridos alguns requisitos.
A infração tem que ser de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, e o infrator não pode ser reincidente na mesma infração, nos últimos doze meses.
Cumpridos os requisitos, o pedido pode ser realizado à autoridade de trânsito.

Multa de trânsito pode virar advertência?

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