Processo eletrônico: qual é a solução para o excesso de plataformas?

Processo eletrônico: qual é a solução para o excesso de plataformas?

Sem dúvida, o processo eletrônico e o certificado digital representaram um avanço para a advocacia.

Afinal, graças a estes recursos, o advogado moderno consegue resolver boa parte da sua rotina sem precisar se deslocar. Atualmente, com o avanço da tecnologia, o advogado pode fazer o acompanhamento processual e até mesmo peticionar sem sair do seu escritório, o que significa, na prática, economia de tempo e de recursos.

Porém, embora o processo eletrônico e o certificado digital tenham surgido para facilitar o dia a dia dos advogados, essa praticidade ainda não é uma realidade em muitos escritórios.

Sim, parece controverso, mas, algumas plataformas de processo eletrônico acabam atrapalhando o cotidiano dos escritórios. Veja o porquê.

O excesso de plataformas de processo eletrônico.

Hoje, existem aproximadamente 40 plataformas de processo eletrônico que são utilizadas pelos tribunais do País. Somando as Cortes de primeira e segunda instância, federais e estaduais, contabilizam-se diversos sistemas, muitos desenvolvidos de acordo com a realidade de cada tribunal.

Essa diversidade de plataformas acaba atrapalhando o dia a dia dos advogados. Afinal, escolher o navegador ideal e conhecer os comandos corretos para interagir com a interface de cada plataforma requer um certo expertise.

Muitas vezes, por exemplo, o advogado não sabe qual é o melhor navegador (Mozilla Firefox, Internet Explorer ou Google Chrome) para utilizar na leitura do certificado digital. A própria plataforma de processo eletrônico requer o uso de um navegador pré-determinado.

Além de se adequar aos navegadores para ler o certificado digital, o advogado também precisa dominar os comandos para lidar com as diferentes interfaces das plataformas.

Hoje, as principais plataformas são PJe, Projud, e-SAJ, e-Proc, Apolo, Tucujuris entre outras. E, naturalmente, cada uma delas conta com uma interface e comandos próprios.
Existem casos em que um único tribunal utiliza mais de uma plataforma, o que acaba gerando ainda mais entraves na hora de consultar um processo ou mesmo peticionar.

A caminho da solução.

Cada tribunal conta com uma realidade particular e cada plataforma se adapta ao contexto da corte.

Por isso, caso existisse uma uniformização do sistema, seria necessário reprogramar as plataformas nivelando-as por baixo, o que significa perder todo o trabalho de programação que foi feito para construir cada uma delas.

Até agora, a solução dada foi a criação de sistemas de interoperabilidade que possibilitam a atuação do advogado nas diversas plataformas. Alguns dos exemplos são o “Navegador do Advogado”, criado pela OAB de Minas Gerais, e o “Escritório Digital”, software desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Conselho Federal da OAB.

Embora essas interfaces ajudem a minimizar os transtornos causados pelas múltiplas plataformas de processo eletrônico, elas não resolvem a questão definitivamente. Isso porque as plataformas exigem que o advogado faça o download de programas específicos para acessá-las.

Esses programas passam por atualizações periódicas, portanto, os advogados também devem estar atentos a este detalhe.

Investir em boas práticas de gestão é sempre uma boa ideia.

Se a solução do problema através da tecnologia parece ainda distante, o advogado deve buscar outras medidas para minimizar os impactos negativos que as diversas plataformas de processo eletrônico trazem para o seu dia a dia.

Uma boa maneira é organizar as práticas do escritório e contar com uma boa gestão de processos. Mantendo dados e informações dos processos armazenadas, o advogado não tem tanta necessidade de interagir com as plataformas, o que pode facilitar o seu trabalho.

O uso de um software jurídico, por exemplo, pode ser uma boa alternativa. Usando essa ferramenta é possível organizar a rotina do escritório e armazenar com segurança tudo o que você precisa para atuar nos seus processos, aumentando assim a sua produtividade.

Bom, agora que você já sabe um pouco mais sobre processos eletrônicos, chegou a hora de automatizar as rotinas jurídicas. Contar com um sistema de automação para escritórios jurídicos, por exemplo, é um bom começo.

A automação da sua rotina jurídica te permite, entre outras coisas, acompanhar, receber e ler intimações judiciais, acabando com o drama da burocracia e da perda de prazos.

A POL é a líder de mercado em checagem, entrega e gestão de intimações judiciais, sejam elas dos Diários de Justiça (DJe) ou dos Sistemas Eletrônicos dos Tribunais (EPROC, PROJUDI, PJE).

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