Os advogados que atuam em direito de família são abordados constantemente por seus clientes acerca da Revisional de Alimentos.

Porém, alguns requisitos devem ser observados para que devida ação possa ser deferida em juízo.

A fixação de alimentos

Primeiramente, cabe ressaltar que a ação revisional depende da preexistência de uma ação que fixou alimentos.

Não há um valor definido em lei. Ou seja, o juiz analisa as informações levadas ao processo pelas partes.

Nesse sentido dispõe o artigo 1.694, § 1º, do Código Civil:
‘‘os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada’’.

Na fixação de alimentos é observado o binômio Necessidade x Possibilidade. Ou seja, o juiz verifica a necessidade de quem receberá os alimentos e a possibilidade de quem prestará os alimentos.

Dessa forma, após análise, o juiz fixará um percentual do salário mínimo vigente, ou do salário do alimentante, caso trabalhe com carteira assinada.

Requisitos da Revisional

A Ação Revisional de Alimentos poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que haja modificação nas condições financeiras das partes.

Assim entende o artigo 1.699 do Código Civil:
“Art. 1.699. Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Ou seja, se sobrevier alteração nas condições financeiras de quem paga alimentos, ou na de quem os recebe, poderão as partes requerer revisão.
Por exemplo, foi fixado em ação de alimentos que um pai, desempregado, pague 20% do salário mínimo.

Porém, após algum tempo, o mesmo consegue emprego de gerente de uma empresa, passando a receber um bom salário. Assim, houve uma modificação nas condições financeiras de quem paga alimentos. Dessa forma, pode o alimentando requerer a Ação Revisional de Alimentos.

Qual o valor da causa?

Ademais, outra grande dúvida que muitos advogados passam, é com relação ao valor da causa nas Revisionais de Alimentos.

Existem ainda muitos equívocos com relação ao valor da causa. Pois, na ação de alimentos, o valor da causa será a soma de 12 prestações mensais requeridas pelo autor, conforme o artigo 292, III, do CPC.

E esse fato causa confusão, pois na ação revisional de alimentos não é dessa forma.

Aqui, o valor da causa corresponde ao proveito econômico pretendido. Ou seja, na ação revisional de alimentos será o valor da diferença entre o valor fixado e o pretendido.

Enfim, a Ação Revisional de Alimentos pode ser muito útil para seus clientes, porém, é necessário observar seus requisitos. Não basta a simples vontade de uma das partes em querer reduzir ou aumentar a pensão. É necessário embasamento fático e real.

Revisional de alimentos. Entenda!

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