Em março de 2019, o STF decidiu suspender todas as ações que abarcam o adicional de 25% para aposentados que necessitem de cuidados de um cuidador. Mas, vamos entender o que é referido adicional e os motivos que levaram à sua suspensão.

O que é o Adicional de 25%?

O referido adicional de 25% surgiu como um benefício para aposentados por invalidez, que necessitassem de um cuidador. O benefício é direcionado aos segurados que se aposentaram por invalidez, conforme a Lei 8.213/1991.
Porém, em setembro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça havia entendido diferente. O entendimento era de que o acréscimo de 25% aplicado pelo INSS deveria ser estendido a todos os aposentados. Dessa forma, não mais seria apenas aos aposentados por invalidez. Assim, bastaria que fosse comprovada a necessidade de assistência de terceiros, através de exame pericial.
A AGU defendeu que a concessão do adicional de 25% para aposentados nos moldes estabelecidos pelo STJ era incabível. Porquanto, isto geraria, além de significativo impacto econômico e administrativo, insegurança jurídica.
Além disso, a Advocacia-Geral alertou para o forte aumento de ações nesse sentido.
Após a decisão do STJ já foram ajuizadas pelo menos duas ações cíveis públicas. Ambas ações com pedido de efeitos nacionais, para que o INSS concedesse o adicional de 25% para todos que necessitem de cuidados de terceiros.

Por que foi suspenso?

O Procurador Federal que representou o INSS, ressaltou em sua petição o forte impacto econômico da decisão. Segundo ele, deferir o adicional de 25% para todo aposentado que necessite de cuidados de terceiros poderia abalar também a segurança jurídica. Visto que, referida decisão altera toda a jurisprudência do STJ.
O procurador ressaltou ainda, que conforme informações do Ministério da fazenda, o pagamento dos benefícios previdenciários de 2018 foi, em média, de R$ 1.400,00 por mês. “Se nós multiplicarmos essa média pelo número de aposentadorias potencialmente atingidas pelo fundamento da isonomia, nós teríamos o impacto anual de R$ 7,5 bilhões”, disse.
Além disso, para a concessão do adicional de 25%, há a necessidade de realização de perícia. Ou seja, vai multiplicar a quantidade de perícias realizadas junto ao INSS.
Atualmente, conforme informações do procurador do INSS, são agendadas 3 milhões de perícias anualmente. Dessa forma, os números tenderiam a crescer abruptamente.
Assim, o STF atendeu ao pedido do governo, suspendendo a tramitação das ações que requerem o benefício, sejam individuais ou coletivas, em todo o país.

Suspensão de adicional de 25% para aposentados

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