Diversas são as dúvidas dos casais que vivem juntos, mas não são casados no “papel”. Fique atento às nossas dicas, pois vamos tirar algumas das principais dúvidas com relação à união estável e partilha de bens no caso de separação.

O que é União Estável?

Conforme o artigo 1.723 do Código Civil, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.”
Ou seja, basta que o casal tenha uma relação contínua e duradoura, com objetivo de constituir família e que esta relação seja pública.
As mesmas regas da união estável entre homem e mulher, também são reconhecidas igualmente aos casais homoafetivos.
Este tipo de relação não oficial, é chamada de união estável.
Diversas são as formas de comprovar a união estável, como contas de luz, água e boletos diversos com mesmo endereço de ambas as partes, fotos, publicações em redes sociais, testemunhas, entre outros.

Como dissolver a União Estável?

Quando um casal resolve por fim à união, e possuem bens a serem partilhados, é preciso entrar com um processo judicial para realizar a partilha de bens.
Quando a união não for registrada em cartório, é preciso pedir que o Juiz reconheça a união e posteriormente a dissolva, tudo em um mesmo processo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com partilha de bens.
Quando a união for registrada em cartório, basta pedir a Dissolução de União Estável cumulada com partilha de bens.

Quais os direitos na separação?

Pessoas que vivem juntas, mas não são casadas oficialmente, tem os direitos garantidos por lei, inclusive na separação, assim como acontece com um casal que realizou o casamento em cartório.
Não existe um tempo determinado para dizer se tal relacionamento é considerado como união estável ou não, mas sim, a forma de convivência e suas intenções.
É possível comprovar a União Estável através de testemunhas, fotos, e documentos, como por exemplo, contas em nome dos conviventes com endereços iguais ou conta corrente conjunta.
Atualmente, as redes sociais vêm sendo fortemente utilizadas para comprovar diversos fatos no mundo jurídico, e muitos juízes vem aceitando tal meio para comprovar também a União Estável.
No caso de uma separação, a partilha de bens será realizada conforme o Regime da Comunhão Parcial de Bens, como retrata o artigo 1.725 do Código Civil:
“Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.”
Resumindo, tudo aquilo que for adquirido durante a união, será dividido igualmente entre o casal, ou seja, 50% para cada, independente de constar apenas o nome de um ou de outro.
Não importa se somente um dos companheiros trabalhava, o que importa é que puderam adquirir com esforço comum, ou seja, adquiriram durante a união.
O casal pode optar por outro regime de bens, mas é preciso registrar em cartório.
Se o casal tiver filhos, fruto deste relacionamento, estes terão os mesmos direitos de filhos havidos do casamento.
Não tem escapatória…uniu, tem que dividir!

União estável e partilha de bens

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