O Direito Ambiental vem ganhando espaço no mundo jurídico. As pessoas começaram a entender a importância do meio ambiente, e por consequência, surge uma área jurídica que pode ser muito desbravada.

O que é Direito Ambiental?

Direito Ambiental, conforme ensinamentos de Paulo de Bessa Antunes, um jurista consagrado na área ambiental: “é o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente.”

O grande objetivo é conseguir adequar os aspectos ecológicos, com os aspectos econômicos e sociais.
Ou seja, o Direito Ambiental tem como prioridade a proteção do meio ambiente.
Dessa forma, seu objetivo é evitar danos ao meio ambiente, garantindo assim, que se mantenha preservado para as futuras gerações.

Como surgiu o Direito Ambiental?

O Direito Ambiental surge no século XX, quando o homem começa a perceber o esgotamento dos recursos naturais, devido à falta de preservação do meio ambiente.
Assim, diante desse esgotamento de recursos e as consequências da poluição, o homem percebeu a importância de limitar a atuação das pessoas no meio ambiente.
Dessa foram, surge o Direito Ambiental, com o intuito de proteger o meio ambiente da atuação dos seres humanos.
Além disso, em 1972 foi realizada a Conferência das nações Unidas sobre o Meio Ambiente, a chamada Conferência de Estocolmo (cidade que sediou o evento).
A conferência reuniu diversos representantes, de Estados variados, para discutir o direito ao meio ambiente equilibrado. Dessa forma, o Direito ao meio ambiente foi declarado como um direito fundamental.
Assim descreve a nossa Constituição federal em seu artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.”

Qual o papel do advogado ambientalista?

A advocacia ambiental tem um extenso campo de atuação.
Algumas das opções de atuação para o advogado que opta por trabalhar na área da advocacia Ambiental são:

  • Prestar consultoria jurídica ambiental para empresas;
  • Emitir pareceres na área ambiental;
  • Acompanhar os processos administrativos de licenciamento ambiental ou infrações ambientais;
  • Acompanhar processos judiciais na área cível ou na área criminal que estejam vinculados ao meio ambiente;
  • Certificação ambiental;

A demanda na área Ambiental é muito extensa, mas principalmente no meio empresarial e governamental.
Ou seja, empresas e governo precisam constantemente de consultoria ambiental para se adequar às limitações do meio ambiente.
Dessa forma, o Direito Ambiental mostra-se como uma importante área jurídica a ser desbravada e desfrutada pelos advogados.
Vale a pena analisar e aplicar em seu escritório.

Você sabe o que é Direito Ambiental?

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